- Número: 4667
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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LEI Nº 4.667/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.526, de 27 de junho de 2011.
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LEI Nº 4.666/2023 - Dispõe sobre autorização de uso e aquisição de VANT's (veículos aéreos não tripulados), conhecido como "drones", para desenvolver ações de combate à dengue e demais doenças transmissíveis pelo mosquito Aedes Aegypti e demais necessidades no Município de Santo Ângelo, e dá outras providências.
- Número: 4666
- Ano: 2023
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LEI Nº 4.662/2023 - Autoriza o Município de Santo Ângelo a criar o Museu do Esporte.
- Número: 4662
- Ano: 2023
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Lei nº 4.657/2023 - Altera a Lei 4.388, de 29 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Santo Ângelo-RS, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta, e dá outras providências.
- Número: 4657
- Ano: 2023
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Lei nº 4.656/2023 - Denomina a Rua "C", situada no Residencial Jardim.
- Número: 4656
- Ano: 2023
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Lei N° 4653/2023 - Declaração de utilidade pública a Associação aquática Santo Ângelo -SASA
- Número: 4653
- Ano: 2023
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