- Número: 4044
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Destina área constante do Lote nº 01 da matrícula nº 42.699 e lote nº 03 da matrícula nº 42.700, do Registro de Imóveis local, no Loteamento denominado Dom Aloísio Lorscheider, para Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida”, e dá outras providências.
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Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais)
- Número: 4037
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Institui o Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC no Município de Santo Ângelo e autoriza contratação emergencial e temporária, na forma do art. 37, IX, da Constituição Federal/88, através de contrato de servidores para atuarem por tempo determinado para atender a necessidade temporária do programa.
- Número: 4036
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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