- Número: 3901
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Dá nova denominação à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude e à Secretaria Municipal de Turismo e Esportes, criadas pelas Leis nºs 2.255 de 18 de fevereiro de 1999 e 251, de 09 de dezembro de 1976, transferindo incumbências e atribuições. (Revogada pela Lei nº 4.388/2020)
- Número: 3899
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município conceder auxílio ao Clube de Mães Nova Esperança.
- Número: 3898
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte mil reais) - Habitação
- Número: 3893
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera o art. 19 da Lei Municipal nº 1.259, de 09 de julho de 1990, e dá outras providências.
- Número: 3892
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao "caput" do art.2º da Lei nº 3.878, de 23 de julho de 2014, e dá outras providências.
- Número: 3891
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera o caput do art. 6º da Lei Municipal nº 3.625/2012, dá outras providências.
- Número: 3890
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza a Contratação Temporária de Recursos Humanos de Excepcional Interesse Público. (Médico, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Monitor de Saúde e Assistência, Cozinheira, Fisioterapeuta, Psicólogo, Professor de Educação Física e Servente)
- Número: 3889
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (RS).
- Número: 3887
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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