- Número: 584
- Ano: 1981
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Den. Trav. Dário Biermann da Silva.
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Aut. o p. Exec. firmar convênio com a Sec. de Educação do RS. (E. M. Ernesto Aguiar Kruel).
- Número: 583
- Ano: 1981
- Tipo: Lei
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Define casos de adiantamentos. Ver L. 1.475/92.
- Número: 577
- Ano: 1980
- Tipo: Lei
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Dá denominação a diversas ruas e travessas do Loteamento Menges.
- Número: 575
- Ano: 1980
- Tipo: Lei
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Den. diversas ruas no B. Gueller.
- Número: 574
- Ano: 1980
- Tipo: Lei
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Dá denominação a diversas ruas e travessas do Loteamento Gueller.
- Número: 574
- Ano: 1980
- Tipo: Lei
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Alt. alíquota do item 30 da Tabela para lançamento e cobrança do ISSQN. Lei 23/1969.
- Número: 562
- Ano: 1980
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao art. 2º e 3º da L. 8/1962 (destinação do prédio aos Grupos de escoteiros).
- Número: 554
- Ano: 1980
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Doa imóvel à Sociedade Espírita Allan Kardec.
- Número: 553
- Ano: 1980
- Tipo: Lei
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Dá denominação a ruas localizadas no Parque Residencial Marenzi.
- Número: 520
- Ano: 1980
- Tipo: Lei
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DEn. Trav. Carlos Feldmann e Av. Décio Medeiros de Farias.
- Número: 514
- Ano: 1980
- Tipo: Lei
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