- Número: 2703
- Ano: 1999
- Tipo: Decreto
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Transfere as creches Municipais para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Santo Ângelo
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Extingue Escolas Municipais. (E.M. Florêncio de Abreu, João Henrique Licht, República Argentina, Centro Ocupacional e Educacional de Santo Ângelo, Henrique Sabino, Adão Kist Sobrinho, Visconde de Barbacena, São Roque e Pedro Álvares Cabral).
- Número: 2694
- Ano: 1999
- Tipo: Decreto
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Regulamenta o Comércio ambulante de lanches rápidos em veículos automotores e da outras providencias. Ver. Dec. 2.668.
- Número: 2688
- Ano: 1998
- Tipo: Decreto
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REGULAMENTAÇÃO E NORMATIZA A LEI Nº 2.204 DE 16 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE ANOS LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA.
- Número: 2670
- Ano: 1998
- Tipo: Decreto
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Adoção do Sistema Relógio-Protocolar Para o Departamento Municipal de Compras e dá outras Providências.
- Número: 2662
- Ano: 1998
- Tipo: Decreto
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Desativa Escolas Municipais
- Número: 2645
- Ano: 1998
- Tipo: Decreto
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Altera a designação da Escola Municipal de 1º Grau Inc. Sagrada Família, desta cidade.
- Número: 2617
- Ano: 1997
- Tipo: Decreto
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Estabelece data para realização da I Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Santo Ângelo. (10/09/97).
- Número: 2606
- Ano: 1997
- Tipo: Decreto
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Aprova projeto de urbanização e respectivo loteamento e da outras providencias. (Bairro Nery Santos Cavalheiro).
- Número: 2558
- Ano: 1996
- Tipo: Decreto
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Aprova projeto de urbanização e respectivo loteamento e da outras providencias. (Bairro Nery Santos Cavalheiro).
- Número: 2558
- Ano: 1996
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Oficializa para o ano de 1996 a Festa do Colono e Motorista, no Distrito de Buriti.
- Número: 2541
- Ano: 1996
- Tipo: Decreto
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Regulamenta a Semana do Município de Santo Ângelo e da outras providencias.
- Número: 2514
- Ano: 1996
- Tipo: Decreto
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