- Número: 4900
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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LEI Nº 4.900/2026 - Altera a Lei Municipal n° 4.891, de 16 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 4409/2026 - Retificação do decreto 4.291, de 18 de junho de 2024, o qual homologa o resultado da seleção de beneficiários aptos à regularização fundiária do Bairro Meller no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério das Cidades.
- Número: 4409
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 4408/2026 - Retificação do decreto 4.331, de 28 de janeiro de 2025, o qual homologa o resultado da seleção de beneficiários aptos à regularização fundiária do Bairro Castelarim no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério das Cidades.
- Número: 4408
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 4407/2026 - RETIFICAÇÃO DO DECRETO 4.332, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, O QUAL HOMOLOGA O RESULTADO DA SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS APTOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO SÃO PEDRO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL, INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.
- Número: 4407
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 4.402/2026 - Regulamenta a Lei Municipal nº 4.861, de 02 de setembro de 2025, que institui a Política de Educação Patrimonial junto ao Município e a inclusão da temática de Educação Patrimonial no programa de ensino das escolas da rede pública de Santo Ângelo, estabelecendo as diretrizes para sua implementação, integração com equipamentos culturais e dá outras providências.
- Número: 4402
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 4.401/2026 - Regulamenta o art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os Acordos com as entidades do Sistema “S” (SESI, SENAI, SESC, SEBRAE, SENAR, SESCOOP, SEST, SENAT) no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, autárquica e fundacional.
- Número: 4401
- Ano: 2026
- Tipo: Decreto
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PORTARIA Nº 221/SMGRI/2025 - Determina instauração de processo administrativo especial - PAE.
- Número: 221
- Ano: 2026
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 18/SMGRI/2026 - Nomeia gestora fiscal do Termo de Convênio 4441-2025
- Número: 18
- Ano: 2026
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 17/SMGRI/2026 - Designa servidora para exercer atividades junto ao setor de ICMS.
- Número: 17
- Ano: 2026
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 16/SMGRI/2026 - Comissão Especial de Avaliação Técnica - Projeção Mapeada Catedral.
- Número: 16
- Ano: 2026
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 14/SMGRI/2026 - Comissão de Implantação do Plano Municipal de Primeira Infância - PMPI.
- Número: 14
- Ano: 2026
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 12/SMGRI/2026 - Nomeia os servidores abaixo relacionados, percebendo a gratificação no valor correspondente de 3 (três) Padrões de Referência Municipal PRM, nos termos do Decreto Municipal 3.117, de 19/06/2006, para atuarem como pregoeiro(a) ou agente de contratação.
- Número: 12
- Ano: 2026
- Tipo: Portaria
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