- Número: 2
- Ano: 2019
- Tipo: Lei complementar
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Leis e Decretos
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Revoga o Inciso I do Artigo 314 da Lei Complementar nº 01/2017, e repristina a Vigência da Lei nº 1.852/1994.
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EXONERA a Sra. ADRIANE BELMONTE KAIPER da Gratificação, de natureza remuneratória, equivalente a 3 (três) PRM (Padrão de Referência Municipal), a partir do dia 01 de janeiro de 2019 da Unidade Gestora do Fundo de Aposentadoria e Benefícios do Servidor.
- Número: 2
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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Cronograma de matrículas e rematrículas da Rede Municipal de Ensino para o Ano Letivo 2020
- Número: 2
- Ano: 2019
- Tipo: Editais
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EDITAL Nº02/SMH/2019 REALIZA O CHAMAMENTO DE SUPLENTES DO EMPREENDIMENTO PILAU II.
- Número: 2
- Ano: 2019
- Tipo: Editais
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Edital de Notificação Ambiental nº 02/2019.
- Número: 2
- Ano: 2019
- Tipo: Editais
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Disciplina, racionaliza e controla os custos decorrentes dos consertos de toda frota de veículos.
- Número: 2
- Ano: 2019
- Tipo: Ordens de Serviço
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Edital de Audiência Pública - LOA 2020.
- Número: 2
- Ano: 2019
- Tipo: Editais
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Vestuário em modelo padrão na Administração Municipal.
- Número: 1
- Ano: 2019
- Tipo: Ordens de Serviço
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CONVOCA o Senhor ATALIBA V. DORNELES para comparecer na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, na Rua Antunes Ribas, 160, para tratar assunto de seu exclusivo interesse, no prazo de 05 dias impreterivelmente, a contar da publicação deste Edital.
- Número: 1
- Ano: 2019
- Tipo: Editais
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Código Tributário do Município de Santo Ângelo – CTM.
- Número: 1
- Ano: 2019
- Tipo: Lei complementar
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Sindicância.
- Número: 1
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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EDITAL Nº01/SMH/2019 REALIZA O CHAMAMENTO DE SUPLENTES DO EMPREENDIMENTO ROMEU GOULART LOUREIRO.
- Número: 1
- Ano: 2019
- Tipo: Editais
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Edital de notificação Ambiental nº 01/2019
- Número: 1
- Ano: 2019
- Tipo: Editais
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