- Número: 3647
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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DÁ DENOMINAÇÃO DE TRÊS VIAS PÚBLICAS.
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013.
- Número: 3646
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município receber em doação, área de 1.117,28 m2 junto ao Bairro Pilau.
- Número: 3645
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE SANTO ÂNGELO PARA A LEGISLATURA 2013/2016.
- Número: 3644
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO 2013/2016.
- Número: 3643
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO 2013/2016.
- Número: 3642
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
- Número: 3637
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 153.000,00 (Cento e cinqüenta e três mil).
- Número: 3636
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município conceder auxílio ao Clube de Mães Sagrada Família.
- Número: 3635
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$740.400,00 (setecentos e quarenta mil quatrocentos reais).
- Número: 3634
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Altera o artigo 114, da Lei nº 1.852/1994 - Código Tributário do Município.
- Número: 3633
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Regula o acesso à informação no âmbito do Poder Legislativo de Santo Ângelo-RS
- Número: 3632
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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