- Número: 3411
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Aut. o Mun. firmar convênio com a SER SANTO ÂNGELO.
- Número: 3409
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Aut. o Mun. conceder auxílio ao Clube de Mães da Comunidade São Pedro, ARADDEF e ADAG.
- Número: 3404
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza o município firmar Convênio com a ARFOM- Associação de Reflorestamento
- Número: 3403
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza a prorrogação da Lei n.º 3.163/08, de contratação Emergencial de Excepcional Interesse Público.
- Número: 3402
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores do Legislativo de Santo Ângelo. (Câmara - Mesa Diretora)
- Número: 3399
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Reajusta o Padrão de Referência do Poder Legislativo – PRL. (Câmara - Mesa Diretora)
- Número: 3397
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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