- Número: 3033
- Ano: 2005
- Tipo: Decreto
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FIXA OS DIAS DE EFETIVO TRABALHO PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO DE 2005
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REVOGA O DECRETO N.º 2.859 - A, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002 DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 3032
- Ano: 2005
- Tipo: Decreto
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ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FINANCEIRA MUNICIPAL - UFM, CONFORME LEI N.º 2.477, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001.
- Número: 3031
- Ano: 2005
- Tipo: Decreto
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Ângelo para o exercício de 2006.
- Número: 2929
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação Emergencial de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
- Número: 2928
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE Santo Ângelo.
- Número: 2925
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação de professores para necessidade temporária de excepcional interesse público.
- Número: 2923
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município firmar Convênio com a Associação Santoangelense de Proteção aos Animais-ASPA.
- Número: 2922
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município firmar Convênio de Cooperação Técnica, descentralização de atividade com compartilhamento de recursos, que entre si celebram a Fundação Oswaldo Cruz e o Município de Santo Ângelo para o desenvolvimento do Programa Farmácia Popular.
- Número: 2920
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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QUE SEJA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A DATA DE 23 DE ABRIL COMO COMEMORAÇÃO AO DIA DO ESCOTEIRO.
- Número: 2919
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUIR PEQUENAS BARRAGENS PARA RETENÇÃO DA ÁGUA EM VOÇOROCAS JUNTO AO MEIO RURAL NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, PODENDO TAMBÉM FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RS, GOVERNO FEDERAL, ENTRE OUTRAS ENTIDADES.
- Número: 2918
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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