- Número: 2015
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Dá nova redação a Lei. 1.474.
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Cria a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes o Mun. de Sto Ângelo.
- Número: 2007
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Dá denominação de Neiva Carrera Machado à Creche Municipal localizada no Bairro Santa Bárbara.
- Número: 2006
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre Taxas e Multas referentes às Normas de Prevenção e Proteção contra Incêndio nos termos da Lei nº 1884/95.
- Número: 2478
- Ano: 1995
- Tipo: Decreto
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Estabelece normas de proteção e prevenção contra incêndio, nos estabelecimentos de Diversões Públicas de Santo Ângelo.
- Número: 2472
- Ano: 1995
- Tipo: Decreto
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Cria na Secretaria Municipal de Educação e Cultura deste Município, o Departamento de Educação Especial.
- Número: 2462
- Ano: 1995
- Tipo: Decreto
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Institui a Semana da Saúde nas escolas do Município.
- Número: 1990
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Determina hasteamento da Bandeira Nacional e comemorações alusivas ao dia.
- Número: 1989
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Den. R. Angelo Sasso - B. Rogwski
- Número: 1988
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a conversão para UFIR dos valores dos tributos, tarifas e preços públicos municipais.
- Número: 1978
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Den. Trav. Julio Fabricio Santiago - B. Menges
- Número: 1975
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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